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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:30
Justiça revoga prisão de ex-coordenador da Lei Seca
Ex-coordenador da lei Seca teria atropelado quatro pessoas, matando uma delas, em Itaipu, região oceânica de Niterói
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Diálogo do Princípio da ofensividade da Lei Seca.
Alex Alan Antunes de Abreu é bacharel em Direito e Pós-graduado em Direito Penal Militar, Universidade Gama Filho, Pós-graduado em Direito Trabalhista, Universidade da Cidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-graduado em Direito Público pelo Centro de Estudos Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 10:33
TJ volta a negar HC contra Lei Seca
Em decisão monocrática, o desembargador Paulo Maria Teles Antunes, negou habeas-corpus preventivo a 18 pessoas, entre advogados, empresários e assessores jurídicos, que pretendiam se ver livres do teste do bafômetro (aparelho utilizado para aferição de alcoolemia sanguínea).
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 09:57
ADI contra lei seca será julgada diretamente no mérito
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, ajuizada contra a Lei 11.708/08 (Lei Seca), será
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 12:41
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Maio de 2014 - 14:20
Estado terá que indenizar agente de trânsito preso por abordar PM durante blitz da lei seca
Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:23
Em Brasília, bares e restaurantes já admitem demissões por causa do rigor da Lei Seca
Os bares e restaurantes da capital federal registram, conforme o sindicato, redução média de 30% no movimento das últimas semanas.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 19:04
'Lei seca' pode ser questionada no STF, diz presidente do Supremo
Beber e dirigir são elementos incompatíveis', disse presidente do Supremo. Gilmar Mendes voltou a defender legislação rigorosa sobre o tema.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:50
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:56
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 17:05
Nova lei seca (lei 12.760/12): perigo abstrato ou perigo concreto?
Quando estava em vigor a Lei 11.705/08, o crime era invariavelmente de perigo abstrato, mas sob a
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 14:54
Lei Seca completa 10 anos com mais de 1,7 milhão de autuações
Levantamento do G1 mostra que punições mais severas não impedem motoristas de se arriscar ao volante depois de beber álcool.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 13:15
Estado terá que indenizar agente de trânsito preso por abordar PM durante blitz da lei seca
Apesar das versões contraditórias apresentadas pelas partes, juiz julgou procedente o dever do Estado de indenizar pela prisão irregular
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 14:13
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 18:47
Tribunal nega mais três liminares contra a Lei Seca em SC
O desembargador Jaime Ramos negou o pleito formulado pelos advogados Rodrigo Melo dos Santos e Adriano Almeida.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Decisão. HC não é via para contestar Lei Seca, diz des. Romer.
Sustentaram que tal situação representa "condenação sumária" aos motoristas, o que ofenderia aos princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.